PERSPECTIVAS FINANCEIRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA PARA AS EMPRESAS DO SETOR MINERÁRIO

Abstract

O sistema tributário brasileiro é complexo e caracterizado por uma alta carga tributária, o qual passou por uma reforma legislativa. Todavia, as mudanças trouxeram inúmeras implicações, sobretudo, para o setor de mineração. Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar os impactos financeiros da reforma tributária no setor de mineração e identificar possíveis alavancas para mitigar os potenciais efeitos negativos. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental como fase teórica e de um estudo de caso, como fase prática. Foram analisadas legislações relevantes do Código Tributário Nacional e analisadas as demonstrações financeiras de 2023 de uma empresa operante do setor de mineração, para avaliar os impactos da reforma. Como resultados, notou-se um risco com o aumento na carga tributária para o setor, mas também se identificaram possibilidades de oportunidades específicas para a mineração, como por exemplo, a possibilidade de pedido de ressarcimento de crédito de imposto acumulado, possibilitando um ganho potencial de economia.